ACORDO DE CESSÃO E USO DE DADOS ANONIMIZADOS PARA FINS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

Ao aceitar este termo, a ORGANIZAÇÃO CONTRATANTE concorda em participar do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do VetsAI, nos seguintes termos:

1. DA FINALIDADE

1.1. O objetivo deste acordo é a constituição de um banco de dados estruturado e anonimizado para:

Treinamento e refinamento de modelos de Inteligência Artificial veterinária.
Geração de insights epidemiológicos e clínicos.
Parcerias com a indústria farmacêutica para aprimoramento de medicamentos e tratamentos.

2. DA ANONIMIZAÇÃO IRREVERSÍVEL

2.1. O VetsAI garante que todo dado extraído para este fim passará por processo de anonimização irreversível antes de ser integrado ao banco de dados de pesquisa.

2.2. Serão removidos: Nomes de tutores, CPF, RG, Endereços, Telefones, E-mails e Nomes dos animais (quando estes puderem identificar o proprietário).

2.3. Serão mantidos apenas dados clínicos: Espécie, Raça, Idade, Peso, Sintomas, Diagnósticos, Exames e Tratamentos.

3. DA AUTORIZAÇÃO DOS TUTORES

CLÁUSULA MANDATÓRIA: A ORGANIZAÇÃO reconhece que é a Controladora dos dados perante a LGPD e declara que somente permitirá o compartilhamento de dados referentes a tutores que tenham assinado/aceitado o "Termo de Consentimento Livre e Esclarecido" (disponibilizado pelo sistema ou impresso), autorizando expressamente o uso de seus dados de forma anonimizada.

4. BENEFÍCIOS E CONTRAPARTIDAS

4.1. Em contrapartida à contribuição com os dados, a ORGANIZAÇÃO poderá ter acesso prioritário a novos recursos de IA e relatórios de insights gerados a partir do banco de dados consolidado.

5. VIGÊNCIA

5.1. A revogação deste aceite impedirá a coleta de novos dados futuros, mas não afetará os dados já anonimizados e consolidados em estudos anteriores, conforme permitido pela LGPD (Art. 16).

VetsAI Tecnologia Veterinária